Abrir uma empresa em São Paulo pode parecer complicado, mas com o processo certo leva menos de uma semana. Neste guia completo, explicamos cada etapa — do planejamento ao CNPJ em mãos — para que você comece seu negócio sem dor de cabeça.
Antes de tudo: planejamento é fundamental
Antes de iniciar o processo burocrático, algumas decisões precisam ser tomadas. Elas vão impactar diretamente os impostos que você pagará e como sua empresa funcionará.
Qual tipo jurídico escolher?
O tipo jurídico define a estrutura legal da sua empresa. Os mais comuns para pequenos negócios são:
- MEI (Microempreendedor Individual): para faturamento até R$ 81 mil/ano, 1 funcionário e atividades permitidas. Mais simples e barato.
- EI (Empresário Individual): sem limite de faturamento, sem sócios. O patrimônio pessoal responde pelas dívidas.
- EIRELI: empresa individual com capital mínimo de 100 salários mínimos. Separa patrimônio pessoal.
- LTDA (Sociedade Limitada): ideal para dois ou mais sócios. Patrimônio separado do pessoal.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): empresa individual com proteção patrimonial, sem capital mínimo.
Qual regime tributário escolher?
O regime tributário define como você paga impostos. Para pequenas empresas, o Simples Nacional é geralmente a opção mais vantajosa, com alíquotas entre 4% e 22,9% dependendo da atividade e do faturamento.
O que é CNAE e como escolher o correto?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define as atividades da sua empresa. A escolha incorreta pode gerar:
- Tributação maior do que o necessário
- Impedimento de emissão de notas fiscais para determinados serviços
- Problemas com a Prefeitura de São Paulo na concessão do alvará
- Incompatibilidade com o regime tributário escolhido
Documentos necessários para abrir empresa em São Paulo
Os documentos variam conforme o tipo jurídico, mas em geral você precisará de:
- RG e CPF de todos os sócios
- Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
- Comprovante do endereço da empresa (contrato de aluguel, escritura ou declaração de uso)
- Título de eleitor (para algumas atividades)
- Certificado digital (recomendado para agilizar o processo)
Passo a passo para abrir empresa em São Paulo
1. Consulta de viabilidade
O primeiro passo é verificar se o endereço escolhido é permitido para a atividade e se o nome empresarial está disponível. Isso é feito no sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).
2. Registro na Junta Comercial (JUCESP)
O contrato social ou requerimento de empresário é registrado na JUCESP. Em São Paulo, o processo é feito online e costuma ser aprovado em 1 a 3 dias úteis.
3. CNPJ na Receita Federal
Após o registro na JUCESP, o CNPJ é gerado automaticamente pela Receita Federal. Com ele, você já pode abrir conta bancária PJ.
4. Inscrição estadual (se necessário)
Para comércio e indústria, a inscrição estadual na SEFAZ-SP é obrigatória. Para prestadores de serviço, em geral não é necessária.
5. Alvará de funcionamento na Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo emite o alvará pelo sistema VRE (Viabilidade, Registro e Emissão). O prazo varia de 1 dia a 30 dias dependendo da atividade e da necessidade de vistoria.
6. Inscrição Municipal e NFS-e
A inscrição municipal permite emitir Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo sistema da Prefeitura de São Paulo. É o último passo para começar a faturar.
7. Enquadramento no Simples Nacional
O pedido de opção pelo Simples Nacional deve ser feito em até 30 dias da abertura da empresa, pelo portal da Receita Federal.
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Abrir minha empresaQuanto custa abrir uma empresa em São Paulo?
Os custos variam conforme o tipo jurídico. Para uma LTDA ou SLU, os custos governamentais em São Paulo giram em torno de R$ 200 a R$ 400 em taxas (JUCESP, Prefeitura). Para o MEI, a abertura é gratuita.
Um diferencial importante da FacilitaPJ: realizamos o processo de abertura de forma avulsa, sem obrigar a contratação de um plano mensal de contabilidade. Você só paga pelos serviços que contratar.
Perguntas frequentes sobre abertura de empresa em São Paulo
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